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STF decidirá se piso previsto em lei federal vale para servidores estaduais e municipais

Redação • 15/05/2023 10:00

Denúncia de corrupção passiva contra desembargadora pode sair do STJ para TJ-AM

Redação • 15/05/2023 09:10

Idoso de 74 anos garante 1ª certidão de nascimento em Alagoas

Redação • 15/05/2023 08:16

Portadora de doença genética tem direito a fertilização garantido, determina JF-AC

Redação • 15/05/2023 07:44

TJ-PB condena site por veicular imagem de menor sem autorização

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Redação • 14/05/2023 16:00

TJ-RO mantém condenação de membros de organização criminosa

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Redação • 14/05/2023 13:00

TJ-AM julga procedente revisão criminal por afastamento de reincidência

Redação • 14/05/2023 10:00

Cliente agredido e assaltado em drive thru de fast food será indenizado, determina TJ-CE

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Redação • 13/05/2023 15:30

Juiz acusado de fraudes processuais milionárias é sentenciado pelo TJ-BA

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Redação • 13/05/2023 13:20

Filha de servidor federal perde direito à pensão ao ocupar cargo público no Pará, diz TRF-1

Redação • 13/05/2023 11:10

Universitários que fraudaram sistema de cotas e já se formaram não podem mais ser punidos

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Redação • 13/05/2023 09:00

Aos 71 anos, idoso tira primeira certidão de nascimento no Amapá

Redação • 12/05/2023 22:00