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MPAC obtém decisão judicial que obriga o Município de Brasileia a concluir creche

Redação • 08/06/2023 12:19

CARÊNCIA ZERO: Plano de saúde CAAMS/Unimed oferece planos acessíveis para advocacia

Redação • 08/06/2023 10:55

Após pedido da OAB-ES, regras de atendimento da advocacia em unidades prisionais são suspensas

Redação • 08/06/2023 10:30

Revista pessoal não necessita de mandado caso haja fundada suspeita, diz TJ-SP

Redação • 07/06/2023 19:54

PR: Justiça condena Prefeitura de Londrina a indenizar família de fiscal de estacionamento que morreu atingida por galhos

Redação • 07/06/2023 19:35

MPF no Acre recomenda inclusão de dados de violência contra população LGBTQIA+ no Sistema Único de Segurança Pública

Redação • 07/06/2023 18:58

MPF pede prorrogação de restrições a investigados em operação e defesa do governador do AC entra com recurso

Redação • 07/06/2023 18:34

‘NÃO TEM ILEGALIDADE’: Toffoli nega pedido de Dallagnol contra cassação e manda suplente barrado pelo TRE-PR tomar posse

Redação • 07/06/2023 18:10

Homem é condenado por injúria contra idoso com deficiência

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Redação • 07/06/2023 17:58

Afastamento de 3 conselheiros denunciados por corrupção no TCE-MS é mantido pelo STJ

Redação • 07/06/2023 17:49

TJDFT mantém condenação de hospital por extravio de prótese dentária

Redação • 07/06/2023 17:48

Decisão judicial garante ao paciente direito a implante oftalmológico custeado pelo plano de saúde

Redação • 07/06/2023 17:33