Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais, estabelece STJ Redação • 04/11/2025 11:58
Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar trabalhador após promessa frustrada de contratação Redação • 30/10/2025 13:23
CNJ autoriza aumento no número de desembargadores e requisita concurso público no TJ-TO Redação • 29/09/2025 15:18
Imóvel doado através de programa habitacional, mesmo que em nome de um só cônjuge, é bem comum, decide STJ Redação • 18/07/2025 08:09
Zanin concede prisão domiciliar a prefeito afastado de Palmas após estado de saúde agravado por infarto Redação • 09/07/2025 09:46
ESA Nacional vai integrar ações do Sistema OAB para oferecer mais qualificação jurídica para advocacia em todo o país Redação • 24/06/2025 17:14
Prefeito de Palmas é alvo da PF em nova fase da Operação Sisamnes que apura venda de sentenças no STJ Redação • 01/06/2025 09:50
Venda de sentenças: PF inicia nova fase da Operação Sisamnes e investiga vazamento de informações em Palmas Redação • 30/05/2025 09:47
Após atuação da OAB, STF declara inconstitucional lei que aumentou custas judiciais no Tocantins em quase 20.000% Redação • 26/05/2025 12:33
Após aumento de quase 20.000%, OAB vai ao STF contra nova lei de custas judiciais no Tocantins; “cruel e perversa”, diz presidente da OAB-TO Redação • 20/05/2025 18:13