CNJ autoriza aumento no número de desembargadores e requisita concurso público no TJ-TO

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou o aumento no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que passará de 12 para 20 membros. A decisão, anunciada na sexta-feira (26/9), faz parte das recomendações finais de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avaliou o funcionamento da Corte.

A medida visa acelerar o julgamento de processos e sanar deficiências apontadas pela inspeção, que também cobrou a realização de concurso público e a adequação de normas internas para evitar irregularidades.

Durante o encerramento da inspeção, Campbell ressaltou o déficit de servidores efetivos e a necessidade urgente de um novo concurso para o cargo de analista judiciário. "É uma providência que irá contribuir para a regularização do quadro de servidores, compensando o déficit de percentual de cargos efetivos", declarou o ministro.

EXIGÊNCIAS

Além do concurso, o corregedor pontuou que a administração do TJ-TO deverá adotar outras medidas:

• Nepotismo: Adequar a verificação de relações de parentesco entre os servidores para evitar práticas de nepotismo.
• Verbas: Ajustar a categorização de verbas remuneratórias e indenizatórias para respeitar os limites do CNJ.
• Servidores cedidos: Observar com rigor a alocação de servidores cedidos, obedecendo aos limites estabelecidos.

O ministro reforçou que essas ações são parte de um "alerta" de praxe para a administração interna dos tribunais inspecionados.

MUDANÇA DE POSTURA

A decisão de autorizar a criação dos novos cargos de desembargador representa uma mudança de postura do próprio ministro. Em 2024, Mauro Campbell havia negado um pedido similar do TJ-TO, argumentando que a Corte não havia atingido o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) exigido pelo CNJ, de 86,75%.

A inspeção, que iniciou em 24 de agosto, incluiu visitas e reuniões com magistrados e servidores para avaliar as atividades judiciais e administrativas em todas as instâncias e setores.