AGU confirma na Justiça que operadora de telemarketing é obrigada a usar prefixo 0303
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10/07/2024 15:24
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Juiz proíbe consumo de chá alucinógeno por criança em cultos religiosos com a mãe
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10/07/2024 15:01
Juiz decide que odor de maconha e denúncia anônima não legitimam invasão policial
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10/07/2024 14:52
STJ rejeita revisão de sentença de três pré-candidatos condenados pela Lei da Ficha Limpa
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10/07/2024 14:31
Dívida de MG vai ser “teste” para posição do STF sobre renegociação
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10/07/2024 14:25
Justiça confirma regras do INSS que reduziram filas e economizaram R$ 1 bilhão
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10/07/2024 14:05
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10/07/2024 11:27
Fim das saidinhas de presos 'não tem amparo em evidências', aponta relatório do CNJ
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10/07/2024 09:55
STF mantém validade de norma que restringe chefia do MP-SP a procuradores de Justiça
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10/07/2024 09:48
Justiça reconhece família ‘multiespécie’ e devolve cão a tutor em situação de rua
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10/07/2024 08:49