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Justiça decide não aplicar o "Princípio da Bagatela" em caso de furto de objeto de R$ 59
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11/07/2024 08:58
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ em repetitivo
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11/07/2024 08:50
Secretaria de Educação deve computar titulação de candidato e reclassificá-lo
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11/07/2024 07:39
Candidato que apresentou título diverso do exigido em edital tem recurso negado
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10/07/2024 19:21
Justiça Federal derruba cobrança de impostos sobre benefício fiscal de ICMS
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10/07/2024 19:12
Conexão Jurídica TrabPrev reúne especialistas em Direito do Trabalho e Previdenciário
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10/07/2024 18:49
Projeto OAB Concilia, desenvolvido no Ceará, promove consensualidade no sistema jurídico
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10/07/2024 18:27
Defesa de Bolsonaro pede ao STF acesso a documentos de indiciamento e à delação de Cid
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10/07/2024 18:18
Consumidora é indenizada por queimadura causada por depilação a laser
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10/07/2024 18:02