Sala de Estado Maior: OAB e Governo se unem para garantia de prerrogativa da advocacia amapaense
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31/10/2024 10:40
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Suspensa lei de reserva de vagas para pessoas trans em empresas com incentivos fiscais
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31/10/2024 10:16
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31/10/2024 09:22
Para STJ, conjunção carnal com menor de idade consciente não afasta crime
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31/10/2024 09:21
Justiça suspende leilão de privatização de escolas públicas após ação de sindicato
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31/10/2024 08:27
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31/10/2024 07:33
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30/10/2024 20:20
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30/10/2024 19:03