Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato e revoga inelegibilidade Redação • 29/10/2024 10:27
Projeto de Lei propõe prazo de 24h para juiz suspender penhora on-line após defesa do devedor Redação • 29/10/2024 10:12
Concessionária terá que indenizar usuária por falta de energia após tempestade Redação • 29/10/2024 09:21
Crime continuado não impede celebração de acordo de não persecução penal, decide STJ Redação • 29/10/2024 08:07
OAB-DF abre reclamação disciplinar no CNJ contra juíza que gritou advogada em audiência: ‘perdendo meu tempo’ Redação • 28/10/2024 18:57
CFOAB contesta PL que amplia informações exigidas em procurações e limita validade Redação • 28/10/2024 18:45