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Estadista da Democracia: OAB celebra trajetória de José Sarney com Medalha Raymundo Faoro nos 40 anos da redemocratização do país Redação • 08/04/2025 08:09
OAB-RJ considera inconstitucional regra sobre aplicação de multas a empresas no estado Redação • 07/04/2025 19:49
STF formaliza indenização mensal de até R$ 10,8 mil para juízes convocados de outros tribunais Redação • 07/04/2025 19:06
STF suspende decisões do TCU que restabeleciam sistema de controle de bebidas Redação • 07/04/2025 18:06
STJ anula acórdão por excesso de linguagem em caso de tentativa de homicídio Redação • 07/04/2025 17:14
STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais Redação • 07/04/2025 16:19
Pai deve manter pagamento de plano de saúde para filho com autismo, decide TJ do Paraná Redação • 07/04/2025 15:17