CNJ disponibiliza peticionamento inicial no Jus.br para todos os tribunais brasileiros Redação • 12/06/2025 16:29
TRT-2 recusa acionar casas de apostas para investigar créditos em nome do devedor Redação • 12/06/2025 15:58
STF suspende julgamento sobre pagamento em dinheiro por férias vencidas de servidores Redação • 12/06/2025 15:42
STJ anula condenação de 18 anos por homicídio baseada apenas em "ouvir dizer" e depoimentos de inquérito Redação • 12/06/2025 13:32
TRT-7 multa advogado por litigância de má-fé e aciona OAB por suposto uso de jurisprudência gerada por IA Redação • 12/06/2025 13:12
Homem é condenado a indenizar ex-mulher por humilhação após ter cometido adultério contra ela Redação • 12/06/2025 12:57
TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar e afasta Lei da Anistia Redação • 12/06/2025 12:44
Empresa indenizará faxineira vítima de ofensa sexual que foi obrigada a limpar mensagem em banheiro masculino Redação • 12/06/2025 12:02
Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é inválido em casos de prisão e condenação, estabelece STJ Redação • 12/06/2025 10:24
CNJ anula extinção de cartório na Bahia e exige concurso para preenchimento de vaga Redação • 12/06/2025 09:49