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STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes Redação • 24/05/2024 18:12
STF abre prazo para recursos sobre ‘revisão da vida toda’ nas aposentadorias do INSS Redação • 24/05/2024 17:23
TRF-2 nega embargos em disputa por propriedade de marca entre Volkswagen e GWM Redação • 24/05/2024 17:13
Cristiano Zanin pede vista e suspende julgamento em repercussão geral sobre validade da revista íntima em presídios Redação • 24/05/2024 16:24
União deve indenizar paciente em R$ 50 mil por negligência em hospital militar Redação • 24/05/2024 15:54
9ª CIDH: participantes discutem políticas públicas de promoção dos direitos humanos Redação • 24/05/2024 15:53
FIXAÇÃO CONFORME A LEI: STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC Redação • 24/05/2024 15:45
Com apoio da CBF e da FPF, OAB promove 1º Campeonato Nacional de Futebol da Advocacia em Recife Redação • 24/05/2024 15:43
Em vitória da liberdade de imprensa, OAB atua em julgamento das ADIs 6792 e 7055 Redação • 24/05/2024 14:38