DEFESA DA PRERROGATIVA: Presidente da OAB reforça importância de aprovação da PEC da sustentação oral para garantir a voz da advocacia nos tribunais Redação • 27/05/2024 17:14
STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal Redação • 27/05/2024 16:46
Defensoria pede ao STF mudanças em edital de câmeras corporais para polícia de SP Redação • 27/05/2024 16:26
Sergio Moro: por unanimidade, TSE rejeita recursos e mantém mandato do senador Redação • 27/05/2024 15:35
Produtos não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido do tributo, diz STJ Redação • 27/05/2024 15:08
NÃO COMPETE AO MP: União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF Redação • 27/05/2024 14:45