Zanin autoriza julgamento de ação que acusa deputados do PL de cobrarem propina por emendas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quinta-feira (27/11) para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL. Eles são acusados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A comunicação da liberação foi feita ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, que será o colegiado responsável por analisar o caso e marcar a data do julgamento.

PROPINA POR EMENDAS

No processo, são réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

De acordo com a PGR, os acusados teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão entre janeiro e agosto de 2020. A propina seria cobrada para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

CONTESTAÇÕES

As defesas dos parlamentares contestam as acusações no Supremo Tribunal Federal:

• A defesa de Josimar Maranhãozinho alegou que as acusações da PGR se mostram "frágeis e desfundamentadas".
• Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que a acusação está baseada em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas".
• A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas, argumentando que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também afirmaram que a denúncia se baseia em "hipóteses e conjecturas".

Com a liberação de Zanin, o caso agora aguarda a inclusão na pauta da Primeira Turma para o julgamento.