Gilmar Mendes propõe força-tarefa contra deep fakes nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a criação de uma força-tarefa técnico-pericial voltada à identificação rápida de conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o período eleitoral. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto na Corte, durante a abertura das audiências públicas que discutem as resoluções eleitorais para este ano.

A iniciativa prevê a atuação conjunta de especialistas técnicos e instituições acadêmicas com o objetivo de analisar, de forma célere, materiais sintéticos — especialmente os chamados deep fakes, como vídeos, áudios e imagens manipulados por IA com alto grau de realismo.

Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral deve adotar uma postura mais ativa diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias. Para ele, a atuação institucional não pode se restringir a medidas reativas ou exclusivamente punitivas, sendo necessário fortalecer a capacidade técnica do tribunal para lidar preventivamente com esse tipo de conteúdo.

Gilmar Mendes sugeriu que a medida seja implementada por meio do credenciamento prévio de peritos e centros de pesquisa universitários, capazes de oferecer suporte técnico qualificado durante o processo eleitoral. De acordo com o magistrado, a formação dessa estrutura pode contribuir para maior segurança técnica, agilidade nas decisões e reforço da legitimidade institucional do TSE frente a situações complexas envolvendo o uso de inteligência artificial.

Atualmente, as normas da Justiça Eleitoral vedam expressamente o uso de deep fakes nas campanhas. As regras definem esse tipo de conteúdo como qualquer material fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

Essas normas foram aprovadas antes das eleições municipais de 2024. Agora, o TSE promove audiências públicas para debater eventuais ajustes nas resoluções eleitorais que regerão o próximo pleito. Foi nesse contexto que Gilmar Mendes apresentou a proposta de reforço da fiscalização sobre o uso de conteúdos sintéticos.

Além da força-tarefa técnica, o ministro também defendeu a celebração de acordos entre a Justiça Eleitoral e empresas provedoras de ferramentas de inteligência artificial responsáveis pela geração de imagens e áudios. A ideia é estabelecer cooperação para a adoção de mecanismos preventivos, como rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente e salvaguardas contra o uso abusivo dessas tecnologias.

Para o magistrado, a colaboração com essas empresas é essencial para viabilizar respostas rápidas diante de usos ilícitos ou eleitoralmente desestabilizadores de ferramentas de geração de deep fakes.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Justiça Eleitoral publicou, em janeiro, 12 minutas de resoluções e abriu prazo para que cidadãos e instituições enviassem sugestões de regras para as eleições. O período de contribuições se encerrou em 30 de janeiro, e parte das propostas selecionadas passou a ser debatida presencialmente nas audiências públicas realizadas nesta terça e quarta-feira (4).

As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube. A consulta à sociedade civil ocorre a cada ciclo eleitoral e é obrigatória, conforme a legislação vigente. De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar as normas que regerão o pleito.