TST determina que 80% do efetivo dos Correios trabalhe na greve e proíbe sindicatos de impedirem entrada de funcionários e cargas durante paralisação

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os sindicatos dos Correios mantenham ao menos 80% do efetivo em atividade em cada unidade da estatal. A decisão ocorre em meio ao dissídio coletivo da categoria, após funcionários de diversas bases aprovarem uma greve geral por tempo indeterminado.

Além do contingenciamento de pessoal, a magistrada proibiu que dirigentes sindicais impeçam a entrada de funcionários ou a circulação de cargas postais nas unidades. A paralisação, iniciada às 22h de terça-feira, atinge estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso e Paraíba. Em São Paulo, os trabalhadores aderiram ao movimento mesmo contra a orientação da diretoria local.

REIVINDICAÇÕES

A mobilização dos trabalhadores é motivada pela falta de acordo sobre a recomposição salarial baseada na inflação e a cobrança de benefícios, como o tradicional "vale-peru" de fim de ano. Os sindicatos argumentam que os funcionários não devem ser penalizados pela situação financeira da empresa.

"Os trabalhadores não são responsáveis pela gestão e não devem ser sacrificados", afirmam as entidades representativas. O impasse se arrasta desde julho, data de vencimento do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que vem sendo prorrogado sucessivamente.

CRISE FINANCEIRA

A disputa trabalhista ocorre em um momento crítico para a estatal. Entre janeiro e setembro de 2025, os Correios registraram um prejuízo acumulado de R$ 6,1 bilhões. A empresa alega enfrentar uma crise de liquidez e afirma que o atual pacote de benefícios está acima da média de mercado e da CLT, custando R$ 15,1 bilhões anuais em folha de pagamento.

Para tentar sanar a crise, os Correios planejam redução de benefícios, com revisão de cláusulas do ACT, como o adicional de 70% de férias e pagamentos de 200% em dias de descanso; e corte de pessoal, por meio de implementação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) com meta de desligar 10 mil funcionários em 2026 e outros 5 mil em 2027.

PROPOSTA DO TRIBUNAL

Desde o dia 11 de dezembro, o TST conduz reuniões de mediação sem sucesso. A Federação Interestadual dos Empregados dos Correios (Findect) criticou duramente a proposta mediada pelo vice-presidente da Corte, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

O texto sugerido prevê um reajuste de 5,13% apenas a partir de janeiro de 2026 (com pagamento em abril). Segundo Marcos Sant’aguida, diretor jurídico da Findect, a proposta "esconde o direito do trabalhador de ter seu salário atualizado". Com a manutenção dos 80% do efetivo determinada por liminar, o TST tenta garantir a continuidade do serviço postal enquanto as negociações seguem sem previsão de desfecho.