Trump retira Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções previstas na Lei Magnitsky. Moraes havia sido incluído no rol de penalidades em julho, enquanto o nome de Viviane foi adicionado em 22 de setembro.

A exclusão também alcança a Lex Institute — entidade que, segundo comunicação anterior do governo americano, funcionaria como uma “holding” ligada ao ministro, administrando sua residência e outros imóveis.

A decisão ocorre após meses de tensão entre Washington e Brasília. Durante esse período, a gestão de Donald Trump direcionou diversas críticas ao magistrado, acusando-o de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de restringir a liberdade de expressão no Brasil. O Departamento do Tesouro chegou a mencionar a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 como argumento para justificar as sanções.

Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atuaria como “juiz e júri” em uma suposta “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

Mesmo com o desgaste bilateral e o impacto sobre temas econômicos — como o avanço do tarifaço — autoridades dos dois países retomaram o diálogo recentemente. Em um encontro com Donald Trump, em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratou da Lei Magnitsky e defendeu que as medidas eram injustificadas, sustentando que o Brasil respeita o devido processo legal e não realiza perseguições políticas ou jurídicas.

O QUE É LEI MAGNITSKY?

A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos Estados Unidos que autoriza a imposição de sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a legislação prevê medidas como bloqueio de bens e contas em território norte-americano e restrições de entrada nos EUA. Seu surgimento está ligado ao caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão em Moscou, em 2009.

Inicialmente restrita aos envolvidos na morte de Magnitsky, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa acusada de corrupção ou abusos de direitos humanos possa ser alvo das sanções.

Com informações da CNN Brasil