Tribunal Militar expulsa oficial envolvido em esquema de desvio de R$ 25 milhões em 88 licitações

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu retirar a patente e o posto de um major da reserva do Exército, Washington Luiz de Paula, declarando-o indigno para o oficialato. A medida atende a um pedido do Ministério Público Militar após o oficial ser condenado a 16 anos de prisão por liderar um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 25 milhões.

As investigações revelaram que o esquema criminoso operou entre 2004 e 2005 no Instituto Militar de Engenharia (IME). Na época, o oficial ocupava o cargo de Coordenador Administrativo de convênios firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). Segundo a acusação, o plano foi arquitetado antes mesmo da assinatura dos contratos, gerando um enriquecimento patrimonial dos envolvidos que não pôde ser justificado.

A estrutura do grupo era dividida em três núcleos que fraudaram 88 licitações. O método consistia em criar empresas de fachada em nome de intermediários, os chamados "laranjas", que incluíam familiares do próprio militar. Essas empresas venciam concorrências públicas na modalidade "Convite" e recebiam pagamentos antecipados por serviços que, na prática, nunca foram realizados.

Para sustentar a fraude e dar aparência de legalidade aos processos, o grupo falsificou mais de 200 documentos. No total, o rombo aos cofres públicos, em valores atualizados até o fim de 2011, superou a marca de R$ 25,7 milhões.

O caso envolveu a investigação de 15 pessoas por irregularidades em contratos que movimentaram R$ 38 milhões. De acordo com a sentença da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, o crime foi possível graças a um "conluio entre militares em cargos estratégicos e empresas contratadas". Com a decisão do STM, o oficial perde definitivamente o direito ao uso do título e das prerrogativas militares.