CNJ arquiva denúncia de misoginia contra ministro do STM por crítica à presidente do tribunal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento de uma denúncia contra o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Augusto Amaral Oliveira. A representação, movida pela União Brasileira de Mulheres (UBM), acusava o tenente-brigadeiro da Aeronáutica de discriminação de gênero após uma crítica pública dirigida à presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth, sobre o período da ditadura militar.

A controvérsia teve origem em outubro de 2025, durante um ato ecumênico em memória do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelo regime militar há 50 anos. Na ocasião, Maria Elizabeth pediu perdão às vítimas da ditadura em nome da Justiça Militar. Dias depois, Oliveira criticou a fala, sugerindo que a magistrada deveria "estudar um pouco mais da história do tribunal" antes de opinar sobre o período.

"CRÍTICA PROFISSIONAL"

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, concluiu que a conduta de Oliveira não ultrapassou os limites da legalidade. Para o magistrado, a frase polêmica não pode ser lida categoricamente como ato de misoginia ou paternalismo, mas sim como uma "crítica profissional e técnica entre pares".

Na decisão pelo arquivamento, o corregedor argumentou que o episódio caracteriza uma "acirrada divergência institucional" e não uma falta funcional ou indisciplina judicial. Segundo o corregedor, o Judiciário deve preservar o espaço para o debate crítico, desde que não configure infração ética.

PERSPECTIVA DE GÊNERO

A ministra Maria Elizabeth, à época do ocorrido, classificou o tom de Oliveira como "misógino e travestido de conselho paternalista". A UBM, por sua vez, ingressou com o pedido de providências alegando que as declarações configuravam violência institucional e simbólica, visando minar a autoridade da primeira mulher a presidir o STM.

Vanja Andrea, da direção nacional da UBM, criticou o arquivamento, afirmando que a decisão ignora a perspectiva de gênero nas relações de poder dentro do Judiciário. "Ao arquivar o caso, o CNJ envia um sinal preocupante às mulheres que ocupam espaços de poder", afirmou. A entidade confirmou que irá recorrer da decisão por intermédio do advogado Carlos Nicodemos.

O embate expõe as divisões internas no Superior Tribunal Militar sobre a leitura histórica do regime instaurado em 1964. Enquanto a ministra Elizabeth defende uma postura de reparação simbólica, o ministro Oliveira sustenta que manifestações presidenciais não devem transparecer um consenso inexistente na Corte sobre temas de natureza política e histórica.