Presidente do STM defende Código de Ética para magistratura proposto por Fachin: “É importante que o Supremo dê o exemplo”

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira a implementação de um Código de Ética para a magistratura, uma proposta encabeçada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A ministra argumentou que o conjunto de normas deve se estender aos membros da Corte Máxima do país, servindo como modelo para todo o Judiciário.

"É importante que o Supremo dê o exemplo. O Supremo é que tem que dar o exemplo para toda a magistratura que está abaixo dela", declarou Maria Elizabeth a jornalistas na sede do STM, reforçando a necessidade de clareza e transparência no alto escalão.

AMPLO APOIO

A ministra informou que a proposta foi discutida com os presidentes dos demais tribunais superiores – Herman Benjamin (STJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Cármen Lúcia (TSE) – e que todos manifestaram apoio à iniciativa.

Para a presidente do STM, a adoção de um código de conduta é um "imperativo cívico" e visa honrar a função judicante. "Não é uma questão de nós sermos os vestais da democracia ou os vestais da pureza, é de nós honrarmos a toga que vestimos e a profissão que nós abraçamos", afirmou.

O modelo inspiração para Fachin é o alemão, que prioriza a transparência em detrimento de códigos mais restritivos, na tentativa de mitigar as resistências internas na Corte. Apesar do apoio público, a ideia gerou queixas reservadas entre alguns ministros do STF, que veem a medida como uma exposição desnecessária em um momento de atrito entre o Judiciário e o Congresso Nacional.

O debate sobre a regulamentação da conduta de ministros ganhou destaque após eventos como a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, em jato particular, ao lado de um advogado envolvido em processos sob a sua supervisão.

PROCESSOS DA TRAMA GOLPISTA

Em outro ponto abordado pela ministra, Maria Elizabeth Rocha informou que os processos relativos à eventual perda de patente de militares condenados pelo STF, no âmbito das investigações sobre a "trama golpista", serão distribuídos por sorteio entre os diferentes ministros do STM, sem um único relator para todos os casos.

As representações por perda de patente devem ser enviadas pelo Ministério Público Militar (MPM) em fevereiro. No entanto, a ministra estima que os julgamentos de alta complexidade só devem ocorrer após as eleições de 2026.

Ela classificou a situação como um teste para a Corte, já que a análise envolverá a retirada inédita de patentes de generais de quatro estrelas, incluindo nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-chefe da Marinha, Almir Garnier.