TRF-1 vai assegurar vagas a mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência em contratos de trabalho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos contratos de prestação de serviços contínuos do Tribunal. A assinatura ocorreu na sede do TRF1, em Brasília.

Estiveram presentes o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; a presidente da Comissão TRF1 Mulheres, desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho; a presidente da Comissão de Combate ao Assédio e Discriminação no TRF1, desembargadora federal Ana Carolina Roman, e a secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira de Oliveira.

Também compareceram as juízas federais Lívia Peres e Mara Lina, além de a diretora de Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB/DF), Nildete Santana de Oliveira; a diretora da Secretaria de Gestão Administrativa do TRF1, Raquel Calland Cerqueira, e a servidora Irani Pierre, gestores de contratos no Tribunal.

O acordo prevê a reserva mínima de 5% das vagas desses contratos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas e refugiadas. A iniciativa está alinhada à Resolução nº 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Programa Nacional “Transformação” no Poder Judiciário.

Atualmente, o TRF1 possui aproximadamente mil postos vinculados a contratos de serviços contínuos, dos quais cerca de 600 são destinados a atendentes. A partir do ACT, as empresas contratadas poderão receber currículos encaminhados diretamente pela Secretaria da Mulher, que atua no acolhimento e acompanhamento dessas mulheres, garantindo maior efetividade, transparência e legitimidade no cumprimento da política pública.

Segundo dados apresentados durante a assinatura, cerca de 360 mulheres já foram inseridas no mercado de trabalho por meio de 13 acordos firmados pela Secretaria da Mulher do DF. Todas recebem acompanhamento multidisciplinar, com apoio de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.

Com informações do TRF-1