TRF-1 revoga prisão de Daniel Vorcaro e impõe tornozeleira eletrônica

A prisão do executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão, tomada nesta sexta-feira (28) pela desembargadora Solange Salgado, determinou que ele deixe a custódia mediante o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de uma série de restrições.

Vorcaro deverá se apresentar periodicamente à Justiça, está proibido de manter contato com outros investigados, não poderá deixar o município onde reside e continuará sem acesso ao passaporte. Além disso, permanece impedido de realizar qualquer atividade ligada ao setor financeiro. As mesmas medidas foram estendidas aos demais presos na Operação Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva.

O banqueiro havia sido detido pela Polícia Federal na noite de 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, pouco antes de embarcar para Dubai, onde alegou que fechariam negociações relativas à venda da instituição para o Grupo Fictor. Após a prisão, ele foi encaminhado à Superintendência da PF. No dia seguinte, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, voltada à investigação de emissão fraudulenta de títulos de crédito por instituições do Sistema Financeiro Nacional. A ação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal, apurando crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou ter reavaliado o cenário com base em “fatos novos” apresentados pela defesa nos pedidos de reconsideração. Segundo ela, já não estão presentes os requisitos que justificavam a prisão preventiva, o que permite substituí-la por medidas cautelares mais brandas. Ainda assim, ressaltou que a gravidade das suspeitas e o alto valor envolvido exigem imposições rigorosas para evitar fuga, garantir a ordem econômica e assegurar o andamento do processo.

A defesa de Vorcaro havia entregue novos documentos à Justiça na última terça-feira (25), argumentando que o Banco Central tinha conhecimento prévio da viagem a Dubai. Conforme os advogados, o executivo informou a autarquia em videoconferência realizada na tarde de 17 de novembro — reunião que consta na agenda oficial de um dos diretores do BC — poucas horas antes de ser preso.

Embora a libertação seja imediata, a magistrada alertou que qualquer descumprimento das condições impostas resultará na revogação automática do benefício. Na análise dos autos, ela também destacou que os delitos investigados não envolvem violência ou ameaça, e que não há indicação de periculosidade que justifique a manutenção da prisão preventiva. Para Salgado, medidas como a retenção do passaporte e a monitoração eletrônica são suficientes para atender à finalidade cautelar do processo, preservando o caráter excepcional da prisão antes do julgamento.

Com informações da CNN Brasil