TRF-1 envia ao STF todos os processos ligados ao Banco Master, inclusive pedido para restabelecer prisão de Vorcaro

A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) todos os processos ligados ao Banco Master sob sua relatoria, nesta quinta-feira (4). Entre os autos enviados está o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco, volte à prisão.

A medida cumpre uma determinação do ministro Dias Toffoli, que avocou o caso para a Suprema Corte, definindo que qualquer decisão relativa ao empresário deverá ser tomada pelo STF.

HABEAS CORPUS

Até então, o TRF-1 analisava o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de Vorcaro, após a própria desembargadora Solange Salgado ter reconsiderado uma decisão inicial e substituído a prisão preventiva por medidas cautelares.

O MPF havia recorrido da decisão em regime de plantão, pedindo que a prisão fosse restabelecida ou, alternativamente, que o caso fosse submetido ao julgamento da 10ª Turma do tribunal. O julgamento estava pautado para o dia 9 de dezembro, mas a decisão de Toffoli fez com que o TRF-1 perdesse a competência para apreciar o habeas corpus. Com isso, o pedido do MPF para restabelecer o encarceramento cautelar tramitará diretamente no Supremo.

SIGILO MÁXIMO

A remessa ao STF ocorre após a defesa de Vorcaro apresentar uma reclamação constitucional, alegando que a investigação — que levou à prisão do empresário — deveria ser supervisionada pela Corte.

O argumento é que a Polícia Federal apreendeu documentos ligados a uma transação imobiliária envolvendo Vorcaro e o deputado federal João Carlos Bacelar, o que, segundo a defesa, atrairia a competência do Supremo.

O ministro Dias Toffoli não só determinou que os processos subissem ao STF, como também elevou o grau de sigilo do procedimento. O processo, que antes tramitava em segredo de justiça, passou a ser classificado como sigiloso em nível máximo, o maior grau de restrição previsto no Tribunal.

A reclassificação, ocorrida na sexta-feira (28/11), resultou na ocultação de dados como as iniciais das partes, a relação de advogados e o andamento processual no sistema do STF. O acesso fica restrito aos advogados constituídos, ao Ministério Público e a um grupo reduzido de servidores do gabinete do relator.

HISTÓRICO

Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um voo privado com destino a Dubai. A prisão ocorreu durante a Operação Compliance Zero, que apura supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional na gestão do Banco Master.

Ao reconsiderar a custódia, a desembargadora Solange Salgado concluiu que não havia risco atual que justificasse a manutenção da prisão preventiva. Ela substituiu a prisão por medidas cautelares, como monitoração eletrônica, proibição de contatos com outros investigados e suspensão de atividades de gestão.

As cautelares foram estendidas aos demais investigados: Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva.