Toffoli recua e autoriza PF a periciar provas apreendidas em operação contra Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (15) que a PF realize a perícia nos materiais apreendidos durante a Operação Compliance Zero. Esse é o segundo recuo do magistrado em relação ao controle das provas colhidas na investigação que mira o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material fosse lacrado e enviado diretamente ao STF, impedindo o acesso imediato dos investigadores. Posteriormente, permitiu o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, o ministro detalhou o rito da perícia, indicando nomes específicos da PF para atuar junto ao órgão acusador.

ACESSO LIVRE

Em despacho assinado nesta quinta-feira, Toffoli nomeou os peritos criminais federais Luis Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti para a extração e análise de dados.

O magistrado determinou que os peritos tenham "livre acesso ao material apreendido" e que a PGR forneça o apoio necessário para os trabalhos. A medida visa destravar a análise dos 42 mandados de busca e apreensão cumpridos nesta semana, que miram suspeitas de gestão fraudulenta e operações financeiras irregulares.

NOTA DA APCF

A condução do caso gerou reação da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Em nota, a entidade manifestou preocupação com a tramitação das provas fora das unidades oficiais de criminalística, como o Instituto Nacional de Criminalística (INC).

A APCF ressaltou que a autonomia técnico-científica dos peritos oficiais, assegurada pela Lei nº 12.030/2009, é fundamental para garantir a validade das provas. Segundo a associação, a demora no envio dos materiais ou a realização de exames em locais inadequados pode resultar na perda de vestígios digitais "irrepetíveis", como dados de aparelhos recém-desbloqueados ou ativos.

"A postergação do envio pode levar à perda de oportunidades técnicas ou a modificações automáticas inerentes aos sistemas operacionais", alertou a associação, defendendo que a perícia oficial é a única responsável legal pela integridade dos vestígios.