Toffoli diz que prazo de 24h para realizar operação descumprido pela PF pode prejudicar processo

Toffoli diz que prazo de 24h para realizar operação descumprido pela PF pode prejudicar processo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a Polícia Federal (PF) por descumprir o prazo estabelecido para a deflagração de uma etapa da Operação Compliance Zero. A investigação apura irregularidades envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo o magistrado, a demora da corporação pode ter comprometido a eficácia das diligências e o andamento das investigações.

A ordem para o cumprimento das medidas cautelares foi expedida em 12 de janeiro, com determinação expressa para execução em no máximo 24 horas. O descumprimento desse cronograma motivou um pedido de explicações oficiais por parte do ministro.

RISCO ÀS INVESTIGAÇÕES

Em sua decisão, Toffoli ressaltou que a falta de agilidade da PF pode ter permitido que investigados ocultassem ou destruíssem provas essenciais. O ministro classificou o episódio como "inércia exclusiva" da corporação, destacando que houve tempo hábil para o planejamento da operação.

"Causa espécie a este Relator o descumprimento do prazo por mim estabelecido, posto que outros envolvidos podem estar descaracterizando provas essenciais ao deslinde da causa", afirmou o magistrado.

RESPONSABILIDADE DA PF

Toffoli foi incisivo ao atribuir à Polícia Federal a responsabilidade por qualquer eventual fracasso nas medidas determinadas. Para o ministro, a "falta de empenho" no cumprimento de uma ordem judicial para a qual a polícia teve dias de preparação pode resultar em prejuízo irreparável ao processo.

O magistrado determinou que a autoridade policial apresente justificativas imediatas para o atraso, reforçando que a brevidade das medidas era necessária diante da gravidade dos crimes investigados, que incluem gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

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