TJ-RS abre PAD contra juiz suspeito de armazenar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) instaurou um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Jerson Moacir Gubert, investigado por suspeita de manter e difundir material contendo abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso as acusações sejam confirmadas ao final do processo, a sanção mais grave prevista é a aposentadoria compulsória.

A abertura do PAD foi deliberada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ-RS, colegiado composto por 24 desembargadores, entre os mais antigos e eleitos, responsável por julgar infrações atribuídas a magistrados estaduais. A relatoria ficará a cargo do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, ex-presidente da Corte.

A sessão foi realizada de forma reservada, com acesso restrito apenas aos integrantes do colegiado e a servidores autorizados. Procurado, o Tribunal informou, por meio da assessoria, que não detalharia a decisão em razão do caráter sigiloso do procedimento.

Afastado do cargo desde setembro de 2024, Gubert permanece recebendo remuneração integral. De acordo com dados do Portal da Transparência do TJ-RS, em novembro, os valores pagos a título de salário e gratificações totalizaram cerca de R$ 94 mil.

ORIGEM DA INVESTIGAÇÃO

A apuração teve início a partir de monitoramento realizado pela Polícia Federal em redes digitais utilizadas para o compartilhamento de conteúdo ilegal envolvendo crianças e adolescentes. Durante a ação, foi identificado um usuário localizado na Zona Sul de Porto Alegre que estaria realizando downloads desse tipo de material.

Em diligências preliminares, a Delegacia de Crimes Cibernéticos (Deleciber) da PF rastreou o endereço de IP utilizado nos acessos e chegou a um apartamento vinculado ao magistrado. Para confirmar a origem exata dos downloads, os agentes realizaram uma investigação discreta, a fim de descartar o uso da rede por terceiros ou por outros imóveis.

Após a confirmação de que o acesso ocorria a partir do apartamento de Gubert, a PF encerrou a apuração preliminar. Isso porque magistrados possuem foro por prerrogativa de função, o que impede a abertura direta de inquérito policial pela corporação.

O resultado das investigações foi reunido em relatório e encaminhado à administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em seguida, o TJ-RS comunicou oficialmente a Procuradoria-Geral de Justiça, autorizando o Ministério Público a assumir a condução da investigação criminal.

Durante as diligências, houve apreensão de discos rígidos na residência do juiz e também em seu computador funcional, localizado no nono andar do Foro Central de Porto Alegre.

INVESTIGAÇÃO EM ANDAMENTO

Além do procedimento administrativo disciplinar, o magistrado é alvo de um procedimento investigatório criminal instaurado pelo Ministério Público. O órgão informou apenas que o caso tramita sob sigilo.

As suspeitas envolvem a possível prática de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente os artigos 241-A, que trata do compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil, e 241-B, relacionado ao armazenamento desse tipo de material.

Com informações do G1