STM retira patente de capitão da Marinha condenado por peculato

O Superior Tribunal Militar decidiu, em sessão realizada no dia 19, retirar o posto e a patente de um Capitão-de-Corveta reformado da Marinha, atendendo à Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato apresentada pelo Ministério Público Militar. A medida foi aprovada por unanimidade.

A análise ocorreu após a condenação definitiva do militar, que em 2024 recebeu pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão por peculato-furto em continuidade delitiva, com trânsito em julgado no ano seguinte. Como a pena ultrapassou dois anos, o caso seguiu para julgamento no STM, conforme determina a Constituição e o Código Penal Militar, para definição sobre a manutenção do oficialato.

O processo tratou de desvios praticados em 2012, período em que o então Capitão-de-Corveta chefiava o Departamento de Máquinas da Corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. Os autos apontam que, em duas datas — 25 de março e 21 de maio daquele ano —, ele se aproveitou da função para retirar do navio 118.500 litros de óleo diesel.

As subtrações foram realizadas com apoio de um civil ligado a uma empresa de transportes. Caminhões-tanque eram utilizados durante o dia, sem que o oficial comunicasse superior algum. A subordinados, ele informava que se tratava de retirada de “resíduos oleosos”. O valor do combustível desviado foi calculado em R$ 346.200, em valores da época.

O acórdão ressaltou que o militar coordenou toda a operação e mobilizou subordinados para dar aparência de normalidade à movimentação, independentemente do estado do combustível. Também apontou que o oficial apresentou movimentação financeira incompatível com sua renda, somando R$ 1,5 milhão entre 2011 e 2012. Desse total, R$ 80 mil foram repassados por uma das empresas ligadas ao corréu, quantia considerada pelo tribunal como pagamento antecipado pelo desvio.

Além do processo criminal na Justiça Militar, o Capitão-de-Corveta foi condenado por improbidade administrativa e pelo Tribunal de Contas da União.

No voto do relator, general de exército Odilson Sampaio Benzi, o STM concluiu que o crime atingiu a administração militar e comprometeu a honra pessoal do oficial, bem como os valores da classe e a imagem da Marinha do Brasil. O tribunal entendeu que a conduta rompeu a relação de confiança e feriu a moralidade administrativa, fundamentando a perda do oficialato.

TRAMA GOLPISTA

O STM deve julgar no início de 2026 o eventual pedido do MPM para perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. 

O caso envolve Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. No caso do processo da trama golpista, as penas do militares variam entre 19 e 27 anos de prisão.

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Com informações do STM e Agência Brasil