STF tem maioria para negar recurso de Cariani e manter investigação por tráfico de drogas em SP

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar que a investigação por tráfico de drogas envolvendo o influenciador Renato Cariani deve permanecer sob competência da Justiça de São Paulo. No julgamento do habeas corpus, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o relator, ministro Cristiano Zanin, que já havia votado pela rejeição do recurso. A análise, realizada no plenário virtual desde 28 de novembro, será concluída nesta sexta-feira (5), faltando apenas o registro do voto da ministra Cármen Lúcia.

A defesa de Cariani recorreu ao STF após decisão desfavorável no Superior Tribunal de Justiça. Os advogados sustentam que um dos delitos investigados — falsidade ideológica atribuída ao influenciador — seria de competência da União, o que, segundo eles, tornaria a Justiça estadual incompetente para conduzir o processo.

No entanto, Zanin afastou esse argumento ao afirmar que não identificou ilegalidade evidente que justificasse a concessão do habeas corpus. Ele destacou que o procedimento começou na Polícia Federal, que investigava a inserção de dados falsos em sistemas federais. Conforme o inquérito avançou, surgiram indícios de condutas como tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, o que deslocou a competência para a Justiça Estadual. Por essa razão, o Ministério Público de São Paulo assumiu o caso, que está atualmente em curso na 3ª Vara Criminal de Diadema.

O relator também observou que a atuação da Polícia Federal na fiscalização de produtos químicos — autorizada por lei — não impede que crimes derivados dessa atividade sejam processados pela Justiça Estadual, caso a natureza das condutas assim determine. Ele ressaltou ainda que não existe impedimento para que provas colhidas inicialmente pela PF sejam utilizadas pelo Ministério Público estadual, já que a investigação federal teve início válido.

Com informações da CNN Brasil