STF forma maioria para reconhecer racismo estrutural e ordenar plano nacional de combate

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para afirmar a existência do racismo estrutural no Brasil e para determinar que seja elaborado, em até 12 meses, um plano nacional de enfrentamento ao problema. Embora a posição majoritária já esteja formada, o julgamento foi interrompido e só será concluído em nova sessão, ainda sem data marcada, quando os ministros definirão as diretrizes que deverão orientar a construção do plano.

A análise ocorre no âmbito de ações apresentadas em maio de 2022 pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos — PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV — que pedem o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” decorrente do racismo estrutural no país. Esse ponto divide o plenário. Parte dos ministros sustenta que, embora o racismo persista, não há omissão do governo federal e que medidas relevantes já foram adotadas nos últimos anos. Até o momento, esse entendimento reúne 5 votos contra 3, sem consenso.

A votação teve início na quarta-feira (26), quando o relator, ministro Luiz Fux, se manifestou favoravelmente ao reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e à implementação do plano nacional. Flávio Dino acompanhou o relator. Na sessão desta quinta, novos posicionamentos ampliaram o debate.

VOTOS

O ministro Cristiano Zanin afirmou que o país convive com desigualdades profundas e violações aos direitos fundamentais da população negra. Segundo ele, a própria formação do Estado brasileiro explica o cenário de disparidades raciais: “A compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do Estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”.

Flávio Dino reforçou que o problema atravessa toda a história nacional. “Em relação ao racismo, a gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e nós vamos encontrar a transgressão mais prolongada da história brasileira”, declarou.

Para a ministra Cármen Lúcia, o Estado ainda não oferece proteção suficiente às pessoas negras. Ela ressaltou que a Constituição deve ser plena para todos: “Eu não espero viver em um país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase”.

Alexandre de Moraes classificou o racismo estrutural como uma “chaga” que persiste mesmo no século 21, destacando que seu enfrentamento não se resume a um tema jurídico.

Já o ministro André Mendonça reconheceu a presença do racismo na sociedade, mas divergou do uso do conceito de racismo institucional. Para ele, indivíduos podem ser racistas dentro das instituições, mas isso não caracteriza que as instituições, por si, o sejam.

Em meio à discussão, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota na quarta-feira (26) reafirmando o compromisso do governo com a futura implementação do plano nacional. A AGU destacou que o Ministério da Igualdade Racial atuará na coordenação do processo, promovendo a participação da sociedade civil — especialmente do movimento negro — e o envolvimento dos entes federativos, com o objetivo de assegurar diretrizes efetivas e viáveis para todo o país.

Com informações da Agência Brasil