“Que se dane a OAB”: OAB aciona CNJ contra juíza de MT por ofensa institucional e violação de prerrogativas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) protocolaram, nesta terça-feira (17), uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. A ação pede a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar da magistrada do caso, após ela ter hostilizado a advocacia durante uma sessão do Tribunal do Júri.

A representação, endereçada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, fundamenta-se nos vídeos que circularam nas redes, onde a juíza, ao ser informada da presença de representantes da Ordem para fiscalizar prerrogativas, diz: "Ah, que se dane. Vocês estão aí só levantando OAB, OAB, OAB".

No documento, a OAB classifica a conduta como absolutamente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A entidade argumenta que a magistrada violou deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura, demonstrando falta de urbanidade, serenidade e equilíbrio emocional para conduzir o julgamento.

O documento relata ainda que, além do desrespeito verbal, a juíza ameaçou expulsar os advogados do plenário e acionar a força policial, numa tentativa de criminalizar o exercício da defesa. Para a OAB, a atitude configura evidente abuso de autoridade e revela uma postura autoritária que compromete a paridade de armas necessária para um julgamento justo.

Diante da gravidade dos fatos, a OAB formalizou ao CNJ pedidos urgentes e punitivos, requerendo, em sede liminar, o afastamento imediato da juíza Mônica Perri da condução do júri do investigador Mário Wilson — ou, alternativamente, a suspensão do julgamento até a decisão de mérito — para garantir a isenção processual, bem como a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar visando a aplicação das sanções cabíveis à magistrada.

A petição é assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e por procuradores de defesa das prerrogativas.

"Não se trata de mero excesso de linguagem, mas de uma visão distorcida da própria jurisdição, onde a advogada e o advogado são vistos como estorvos", sustenta a Ordem na peça.