Presidente do STF, ministro Edson Fachin, critica condições do sistema prisional brasileiro e defende reformas para reduzir reincidência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro violam preceitos constitucionais e contribuem para a reincidência criminal e o agravamento da segurança pública. A declaração foi proferida durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação das Centrais de Regulação de Vagas, em João Pessoa.

O ministro participou da cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba para apresentação da iniciativa, que integra o Programa Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça, destinado a enfrentar a superlotação carcerária. Fachin destacou que as prisões em sua atual configuração reforçam a segregação de grupos socialmente vulneráveis sem demonstrar capacidade de promover sua reintegração social, acrescentando que a segurança pública também depende das condições oferecidas dentro dos estabelecimentos penitenciários.

A Paraíba tornou-se o segundo estado a implementar a Central de Regulação de Vagas, seguindo o modelo adotado pelo Maranhão em 2022. O programa estabelece a adoção da metodologia por todas as unidades federativas até 2027. O sistema promove a integração entre os Poderes Judiciário e Executivo no gerenciamento da ocupação das unidades prisionais.

Para o ministro Fachin, a criação das centrais representa etapa inicial no enfrentamento da realidade carcerária, sendo inadmissível a manutenção de prisões superlotadas e sem condições sanitárias básicas. O magistrado ressaltou que as condições inadequadas afetam todos os envolvidos, incluindo os profissionais que atuam no sistema.

Fachin afirmou que a atenção às pessoas que cometeram crimes, sem desconsiderar os direitos das vítimas, protege a integridade do sistema jurídico e da democracia. Segundo sua avaliação, um sistema penal que viola direitos fundamentais não protege a sociedade, mas amplia a insegurança, dissemina a violência institucional e enfraquece a confiança no Estado.

Após a cerimônia de lançamento, o ministro realizou visita a uma unidade prisional paraibana e participou do Primeiro Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional.

Com informações da CNN Brasil