Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em votação unânime, validar a liminar de Alexandre de Moraes que anulou a deliberação da Câmara dos Deputados responsável por manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (12), após o voto final da ministra Cármen Lúcia, encerrando o placar em 4 a 0.

Além de Cármen Lúcia e Moraes, relator do caso, também acompanharam a decisão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A liminar, emitida na quinta-feira (11), determinou que o ato da Câmara que rejeitou a cassação da parlamentar não tinha validade constitucional.

Com o entendimento confirmado pela Turma, caberá agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), empossar o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de até 48 horas.

VOTAÇÃO NA CÂMARA

Na véspera da liminar, os deputados haviam decidido manter o mandato de Zambelli. O resultado foi de 227 votos contrários à cassação e 110 favoráveis — número insuficiente para alcançar os 257 votos exigidos para retirar o mandato. Para Moraes, no entanto, a resolução da Casa contrariou a Constituição, que confere ao Judiciário a competência para determinar a perda do mandato em casos de condenação definitiva, cabendo ao Legislativo apenas formalizar essa perda.

A FUGA PARA A ITÁLIA

A decisão do STF ocorre em meio ao processo criminal pelo qual Zambelli já havia sido condenada. Em julho, ela foi presa em Roma, onde buscava escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. Detentora de dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil na tentativa de obter asilo político na Itália.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por seu envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, ela teria sido a autora intelectual da ação que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.

Após a fuga, o Brasil solicitou sua extradição. O pedido foi formalizado no STF em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A Justiça da Itália deverá decidir sobre o caso na audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).

Com informações da Agência Brasil