Por unanimidade, STF condena cinco réus e absolve um pela trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar cinco dos seis acusados que integram o chamado Núcleo 2 da trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16).

Com placar de 4 votos a 0, o colegiado considerou culpados Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e o general da reserva Mário Fernandes. Também foi condenada Marília de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Os quatro primeiros foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Já Marília de Alencar foi condenada por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Na mesma sessão, a Turma absolveu Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, por insuficiência de provas.

O julgamento ainda não foi encerrado. A análise prossegue para a fase de dosimetria, quando serão fixadas as penas aplicáveis aos condenados.

ACUSAÇÃO ANALISADAS PELO STF

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins teve participação direta na elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento produzido nos últimos meses do governo Bolsonaro com propostas para ruptura institucional.

O general Mário Fernandes foi apontado como autor intelectual de um plano que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O plano constava em um arquivo intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, localizado em seu computador.

Marcelo Câmara, de acordo com a acusação, monitorou ilegalmente a rotina do ministro Alexandre de Moraes. Mensagens encontradas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da investigação, indicam que Câmara informou sobre deslocamentos do ministro a São Paulo, referindo-se a ele de forma cifrada como “professora”, em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, foi acusado de utilizar a estrutura do órgão para dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Já Marília de Alencar teria sido responsável pela produção dos levantamentos de dados que embasaram as blitze realizadas naquele período.

VOTO DE FLÁVIO DINO

Ao proferir o último voto, o ministro Flávio Dino fez duras considerações sobre a conduta atribuída ao general Mário Fernandes. Para Dino, caso o Brasil estivesse em situação de guerra, as ações descritas poderiam se enquadrar como traição à pátria, nos termos do Código Penal Militar.

“Se um general mobiliza armas de subordinados contra instituições do Estado brasileiro, isso configura algo extremamente grave. É chocante a naturalização da ideia de usar armas adquiridas com recursos públicos contra cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.

DEFESA DOS RÉUS

Na semana anterior ao julgamento, os advogados de defesa negaram todas as acusações apresentadas pela PGR e solicitaram a absolvição dos acusados, o que foi parcialmente acolhido apenas no caso de Fernando de Sousa Oliveira.

Com informações da Agência Brasil