Por 6 a 0, STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal avançou, nesta quarta-feira (17), no julgamento que discute a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e já consolidou maioria contrária à tese. Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da restrição, formando placar de 6 a 0.

Manifestaram-se nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda restam quatro votos para a conclusão do julgamento.

A análise ocorre em ambiente virtual e teve início na segunda-feira (15). A sessão permanecerá aberta até as 23h59 desta quinta-feira (18), prazo final para o registro dos votos restantes.

O tema retorna à pauta da Corte dois anos após o STF já ter declarado a tese do marco temporal incompatível com a Constituição. Em 2023, os ministros afastaram a regra segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou àquelas que estivessem sob disputa judicial naquele período.

Apesar desse entendimento, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que restabeleceu o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da norma, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares, fazendo com que a tese voltasse a vigorar.

Diante desse cenário, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para assegurar a validade da lei aprovada pelo Legislativo. Em sentido oposto, entidades representativas dos povos indígenas e legendas alinhadas ao governo federal também recorreram ao Supremo, questionando novamente a constitucionalidade da medida.

Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que pretende inserir expressamente o marco temporal no texto da Constituição. A proposta ainda tramita no Congresso e segue sob análise do Legislativo.

Com informações da Agência Brasil