Com R$ 434 milhões, fundo que financia penduricalhos para procuradores municipais de São Paulo terá aumento de 941% em 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura de São Paulo prevê um crescimento expressivo dos recursos do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGMSP). De acordo com o texto enviado à Câmara Municipal, o saldo disponível do fundo deve passar de R$ 41,7 milhões em 2025 para R$ 434,6 milhões em 2026, um aumento de aproximadamente 941%.

O crescimento representa o maior aumento percentual entre as despesas previstas no orçamento municipal para o próximo ano. O fundo atende atualmente 843 procuradores do município, entre ativos e aposentados.

O FEPGMSP é abastecido principalmente por honorários de sucumbência recebidos pela Prefeitura em ações judiciais vencidas. Desde 2023, o fundo também passou a receber 5% da arrecadação da Dívida Ativa não tributária do município. Além disso, há receitas oriundas de atividades educacionais promovidas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Os recursos do fundo são administrados pelos próprios procuradores e podem ser utilizados para o pagamento de honorários distribuídos igualmente entre os integrantes da carreira, além do custeio de despesas como reembolso de plano de saúde, benefícios a dependentes e capacitação profissional.

Atualmente, os procuradores do município recebem salários que chegam a R$ 46 mil mensais. Com a distribuição dos recursos do fundo, a remuneração total pode ser ampliada, o que coloca a carreira entre as mais bem remuneradas do funcionalismo municipal.

Diante do crescimento projetado, uma emenda ao orçamento foi apresentada na Câmara Municipal propondo limitar a utilização dos recursos adicionais, destinando parte do valor para reserva de contingência. A proposta também sugere que os gastos do fundo em 2026 fiquem restritos ao valor autorizado na Lei Orçamentária de 2025, corrigido pela inflação.

Especialistas em administração pública avaliam que o aumento expressivo do fundo chama atenção para o modelo de financiamento e gestão dos honorários na advocacia pública municipal. Segundo eles, o pagamento de valores adicionais além do salário fixo não é uma prática comum em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde a carreira costuma ser remunerada exclusivamente pelo orçamento público.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que o valor previsto para 2026 decorre da conclusão de procedimentos financeiros e orçamentários relacionados a recursos acumulados em anos anteriores. A PGM destacou ainda que não há previsão legal de aumento automático de remuneração ou de repasses individuais extraordinários aos procuradores.

Com informações do Metrópoles