PGR pede que STJ impeça pedido do Rumble para notificar Moraes sobre ação nos EUA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeite o pedido da Justiça americana para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pela rede social Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos. O caso, sob sigilo, envolve decisões de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos da plataforma.

A solicitação da PGR foi direcionada ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após a Corte receber, em agosto, uma comunicação da Justiça Federal da Flórida. O documento pedia que Moraes fosse intimado a responder por supostas violações à liberdade de expressão.

O subprocurador-geral Arthur Gueiros argumenta, em seu parecer, que as decisões proferidas pelo ministro foram tomadas no exercício da função jurisdicional e, portanto, não podem ser alvo de sanções por outro país. Segundo a PGR, permitir que a ação prossiga nos Estados Unidos representaria um risco à independência do Poder Judiciário brasileiro.

A ação internacional, protocolada em fevereiro, faz parte de uma ofensiva judicial de grupos ligados ao ex-presidente Donald Trump contra o ministro brasileiro. Alexandre de Moraes já teve seu visto americano cancelado e foi incluído na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, que restringe o acesso ao sistema financeiro dos EUA.

A PGR defende que o STJ não encaminhe a notificação ao ministro. A decisão final sobre o cumprimento ou rejeição do pedido de cooperação jurídica internacional caberá ao presidente da Corte.