PGR libera assistência religiosa e remissão de pena para Bolsonaro mas veta uso de Smart TV

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente a parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A manifestação, contudo, também impôs restrições e rejeitou o pleito para acesso a uma Smart TV no local da custódia.

O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, após a defesa protocolar os requerimentos na última quinta-feira. O prazo concedido à PGR para análise foi de cinco dias.

No que diz respeito à assistência religiosa, Gonet considerou o pedido compatível com a Lei de Execução Penal, que assegura o livre exercício da fé às pessoas privadas de liberdade. O parecer autoriza visitas do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, desde que tenham finalidade estritamente espiritual.

O procurador-geral fez ressalva expressa para que os líderes religiosos atuem exclusivamente nessa condição, vedando qualquer atuação de natureza política. Segundo o parecer, eventuais visitas com outro propósito deverão ser previamente solicitadas e formalmente autorizadas nos autos do processo.

Em relação à remição de pena pela leitura, a PGR entendeu não haver impedimento jurídico para o início da atividade. De acordo com o parecer, Bolsonaro poderá pleitear o benefício mesmo sem vinculação a projetos específicos ou listas pré-aprovadas de livros, desde que sejam observadas as regras internas e as condições estabelecidas pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A remição é prevista na Lei de Execução Penal e permite a redução do tempo de cumprimento da pena mediante comprovação de participação e aproveitamento em atividades educacionais, como a leitura, por condenados em regimes fechado ou semiaberto.

Por outro lado, Gonet posicionou-se contra o pedido de acesso a uma Smart TV. Segundo o procurador-geral, a possibilidade de conexão permanente à internet comprometeria o controle judicial sobre a vedação de acesso a redes sociais e sobre comunicações com terceiros não autorizados.

Ainda assim, o parecer admite a possibilidade de acompanhamento de informações jornalísticas por outros meios, como a utilização de TV a cabo, desde que restrita a canais sem recursos interativos e com os custos integralmente arcados pelo próprio ex-presidente.

O documento também analisou solicitação apresentada pela senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que pediu autorização para realizar uma vistoria institucional nas instalações da Polícia Federal onde Bolsonaro está custodiado.

Para a PGR, o pedido está amparado nas prerrogativas constitucionais de fiscalização do Senado e não encontra óbice jurídico, desde que sejam respeitadas as normas internas da unidade policial.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre os pedidos formulados pela defesa do ex-presidente.

Com informações do Estadão