OAB-RJ repudia episódio de intolerância religiosa em desfile sobre Lula na Marquês de Sapucaí

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) manifestou-se publicamente após episódio ocorrido durante apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval 2026. A agremiação que reverenciou a trajetória do presidente Lula na Marquês de Sapucaí trouxe uma ala com a representação da “família em conserva”.

A OAB-RJ afirmou que “qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país”, reiterando seu compromisso com a defesa da liberdade de crença e do Estado Democrático de Direito.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), por intermédio da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e da Comissão Especial de Advogados Cristãos - (CEADC) no exercício de suas atribuições institucionais e em estrita observância ao disposto no art. 5º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, vem a público manifestar sua mais veemente reprovação ao episódio ocorrido na Marquês de Sapucaí, durante a apresentação da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, cuja exibição, transmitida ao vivo, configurou prática de preconceito religioso dirigido aos Cristãos.

A liberdade religiosa, consagrada como direito fundamental, constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito e encontra proteção não apenas na Constituição Federal, mas também em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 18). Qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país.

A OAB-RJ a CCIRE e a CEADC reafirmam, por fim, seu compromisso intransigente com a defesa da liberdade religiosa, com a promoção da convivência pacífica e respeitosa entre os diversos credos e com o combate firme e permanente a toda forma de intolerância e discriminação”