OAB-ES lança plataforma inédita com banco de laudos técnicos de ambientes de trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES) lançou uma plataforma inédita, desenvolvida integralmente pela equipe de Tecnologia da Informação da instituição, que reúne um banco de dados de laudos técnicos de ambientes de trabalho. O novo sistema, hospedado no site da OAB-ES, representa um marco de inovação e transparência, e promete facilitar o acesso a informações essenciais para a advocacia e o Poder Judiciário.
O acervo digital será alimentado pela própria advocacia capixaba, que poderá compartilhar os laudos técnicos que possui em seu arquivo pessoal através do e-mail [email protected]. Após passar por uma curadoria, esses documentos integrarão o banco, que ficará disponível para consulta de advogados, advogadas, juízes e demais agentes no Direito de todo o país.

De acordo com Catarine Mulinari, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES, a iniciativa supre uma lacuna histórica na atuação da advocacia capixaba. “O acesso aos laudos técnicos de ambiente de trabalho sempre foi um grande desafio. Muitas vezes, as empresas se negam a fornecer esses documentos, ou simplesmente já não existem mais. Esse banco vem justamente para democratizar essas informações e fortalecer a atuação jurídica em diversas áreas, como trabalhista, previdenciária e até tributária”, destaca Mulinari.

Os laudos, conhecidos como LTCATs (Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho), são fundamentais para comprovar a exposição a agentes nocivos e, consequentemente, para o reconhecimento de insalubridade, periculosidade ou tempo especial de aposentadoria.

Com interface de fácil navegação e sistema de busca simplificado, a nova ferramenta permitirá que advogados encontrem rapidamente os laudos disponíveis, tornando mais ágil e segura a instrução processual em ações judiciais. “Essa é uma entrega que traduz o espírito colaborativo da advocacia capixaba. Cada profissional que contribuir com um laudo estará fortalecendo a classe e contribuindo para a efetividade da Justiça”, finaliza a presidente Érica Neves.