O retrato alarmante da violência de gênero no Brasil ao término dos 21 Dias de Ativismo

Por Layla Oliveira Gomes - advogada, ouvidora Geral e da Mulher da OAB Goiás, co-autora do projeto Colmeia

O encerramento da campanha global 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 10 de dezembro, expôs um balanço desalentador no Brasil. O período que deveria sinalizar avanços revelou a escalada da brutalidade e dos índices de violência, evidenciando a persistente falha na proteção à vida e à dignidade feminina.

A realidade da violência de gênero no país é friamente traduzida em números. O Brasil registra, em média, uma mulher assassinada por feminicídio a cada seis horas, ocupando o 5º lugar entre os países que mais matam mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Em 2024, 21,4 milhões de brasileiras de 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência, número que dimensiona a gravidade do problema.

Em 2025, os 21 dias de ativismo foram marcados por episódios trágicos de repercussão nacional, como o caso de Tainara Santos, vítima de amputação após ser atropelada e arrastada pelo agressor, e o assassinato da advogada Camila Santos, atuante na defesa de mulheres. Tais ocorrências escancaram a ineficácia institucional e social em intervir antes que a violência atinja seu ápice.

A análise do cenário aponta para falhas estruturais, sistêmicas, multifacetadas e culturais, que persistem apesar de o Brasil possuir uma das legislações mais avançadas do mundo. Estudos como o do PoderData revelam que embora 83% dos brasileiros reconhecem a existência do machismo no país, mas apenas 11% se reconhecem em tal condição, indicando a naturalização da misoginia. Em 2024, foram registrados 1.463 feminicídios e 87.545 estupros.

A vulnerabilidade feminina é agravada pela sobrecarga estrutural. Embora as mulheres chefiem mais da metade dos lares, elas dedicam, em média, o dobro do tempo ao trabalho doméstico (dados da ONU Mulheres e IBGE), o que limita sua capacidade de buscar rede de apoio e romper ciclos de violência.

Em um contexto em que a legislação avançada se mostra insuficiente, a educação emerge como o pilar estratégico de política pública. A violência de gênero, sendo um fenômeno culturalmente enraizado, encontra no ambiente escolar e doméstico o espaço ideal para a desconstrução de padrões que a perpetuam. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06, art. 8º) e a LDB (Lei nº 9.394/96) fornecem o amparo legal para que a educação atue na prevenção, tornando a inclusão de temas como igualdade de gênero e respeito à diversidade uma imposição legal e uma necessidade social.

A violência de gênero não configura um assunto privado, mas uma crise humanitária que o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, já classificou como a pandemia mais longa e mortal do mundo. Essa chaga social demanda a responsabilidade de cada cidadão. É inadmissível continuar terceirizando para as mulheres a tarefa de sobreviver e, simultaneamente, de explicar a violência que lhes é imposta.

O fim dos 21 Dias de Ativismo não encerra a urgência do tema; ao contrário, evidencia a necessidade de ações permanentes, estruturais e intersetoriais, capazes de enfrentar as raízes culturais e institucionais da violência. É urgente uma resposta que se fundamente na prevenção qualificada, com a educação como eixo estratégico de transformação social.

Somente com essa mudança de paradigma o Brasil poderá superar a falha histórica na proteção de suas mulheres e avançar na construção de uma sociedade em que segurança e dignidade deixem de ser promessas abstratas para se tornarem, efetivamente, garantias para todas as brasileiras.