Nunes Marques derruba decisão e permite retorno do governador do Tocantins ao cargo

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (5) a determinação que mantinha o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, afastado do comando do Executivo estadual. Com a nova decisão, o governador está autorizado a reassumir o cargo.

Barbosa havia sido afastado em setembro, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da segunda fase da Operação Fames-19. A investigação apura suspeitas de desvio de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19 entre os anos de 2020 e 2021.

O entendimento de Nunes Marques foi firmado ao analisar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador. Para o ministro, não há elementos que justifiquem a continuidade da medida cautelar que o impedia de exercer suas funções.

Segundo ele, a permanência do afastamento configuraria uma interferência desproporcional nas atividades administrativas e políticas do estado. “A manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que tenha sido demonstrado risco efetivo ou atual à ordem pública ou à persecução penal”, escreveu.

Nunes Marques também determinou que sua decisão liminar seja pautada para julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF.

Com informações da Agência Brasil