MPF recomenda que Shopee remova anúncios de venda de mercúrio líquido

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à empresa SHPS Tecnologia e Serviços, responsável pela plataforma Shopee, para que remova anúncios de comercialização de mercúrio líquido, prática que vem sendo registrada com frequência em sites e plataformas digitais. No documento, o órgão solicita que a companhia cumpra os próprios Termos de Serviço — especialmente a Política de Produtos e Serviços Proibidos — que veta expressamente a venda da substância. A recomendação também determina a exclusão de todos os anúncios atualmente ativos relacionados ao produto, identificados por meio das palavras-chave listadas pelo MPF.

O Ministério Público destaca que o mercúrio tem relação direta com o garimpo ilegal, apontado como fonte de grande parte da contaminação de rios e da atmosfera na região amazônica, com impactos severos ao meio ambiente e às comunidades locais. Pesquisas recentes mostraram que 56% das mulheres e crianças Yanomami em Maturacá (AM) estão contaminadas pela substância e que peixes consumidos em seis estados da Amazônia apresentam níveis de mercúrio 21,3% superiores ao limite permitido.

O texto da recomendação reforça ainda a alta toxicidade do mercúrio, um metal líquido perigoso para a saúde humana, inclusive para gestantes e crianças. O MPF destaca que o produto tem grande capacidade de se dispersar no meio ambiente e permanecer ativo por longos períodos, comprometendo rios, solos e a cadeia alimentar — sobretudo os peixes, base alimentar de populações amazônicas.

O órgão concedeu à Shopee o prazo de 30 dias para adoção das medidas solicitadas, sob risco de responsabilização judicial.

Rede sem Mercúrio – A recomendação integra as ações do projeto Rede sem Mercúrio, criado pelo MPF para dificultar o abastecimento dos garimpos clandestinos por meio da retirada do mercúrio de plataformas de e-commerce. Desde o início da iniciativa, em fevereiro de 2024, já foram retirados milhares de anúncios irregulares, interrompidas ofertas repetidas e promovidas mudanças nas políticas internas de diversas empresas.

A atuação do MPF inclui a expedição de recomendações e a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) com grandes plataformas de comércio eletrônico no país, como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram, B2Brazil, Alibaba.com e YouTube/Google Brasil. O cumprimento desses compromissos é monitorado regularmente pelo órgão.