MP investiga contratos públicos sem licitação com escritórios de advocacia em São Paulo

Três escritórios de advocacia de São Paulo estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por terem sido contratados pela Prefeitura de Piracicaba (SP) e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) da cidade sem licitação. No total, são quatro contratos firmados neste ano e que somam R$ 1,7 milhão.

Entre os contratos investigados, um deles, no valor anual de quase R$ 780mil, é para assessoria jurídica para "análise de dados, contratos, rotinas trabalhistas, ações judiciais e decisões em primeira e segunda instância, para definição de estratégias jurídicas e orientar mudanças administrativas”.

Outro tem o valor de R$ 672 mil para o período de um ano, que poderá ser prorrogado, e prevê assessoria jurídica na defesa da prefeitura perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O terceiro contrato com a Prefeitura de Piracicaba é para assessoria jurídica em um processo administrativo específico e "demais atos posteriores alternativos e ainda indefinidos", pelo valor de R$ 150 mil. Este contrato, especificamente, pode alcançar o montante, caso haja necessidade de tomada de outras medidas jurídicas, de R$ 1,7 milhão.

Já o Semae contratou um escritório para assessoria e consultoria jurídica em processos perante o TCE-SP, pelo valor de R$ 150 mil. o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho aponta que, para não realizar licitações para essas contratações, a prefeitura usou como justificativa um trecho de lei que prevê que o serviço contratado tem natureza singular, que requisitam "notória especialização".

"Os serviços advocatícios supra aludidos, contratados pela Prefeitura de Piracicaba e pelo Semae, embora complexos, não possuem natureza singular, eis que existem muitos outros advogados e escritórios de advocacia capazes de bem prestar os mesmos serviços. Tais contratações, realizadas com aparente dispensa irregular de licitação, podem configurar atos de improbidade administrativa", afirmou.

O promotor definiu prazo de 20 dias para o prefeito Luciano Almeida (sem partido) e ao presidente do Semae, Artur Costa Santos, prestarem esclarecimentos a respeito das contratações. Também solicitou cópia dos contratos firmados com os escritórios.

Redação Jurinews, com informações do G1