Governo afirma à Justiça que novas regras do VR e VA podem baixar preço da comida

O Governo Federal defendeu perante a Justiça de São Paulo, nos últimos dias, a validade das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo central é quebrar a concentração de mercado das grandes operadoras de vale-refeição (VR) e alimentação (VA), permitindo que a redução de taxas cobradas dos estabelecimentos resulte em preços menores para o consumidor final.

A manifestação da União ocorre em resposta a pedidos de liminar feitos por grandes empresas de benefícios, que buscam suspender as penalidades previstas no decreto de reformulação do programa. Embora algumas operadoras tenham obtido decisões favoráveis para evitar multas imediatas, o texto do decreto segue em vigor.

A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda argumentou que o modelo atual é ineficiente. Segundo cálculos do órgão, a redução das taxas cobradas pode gerar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões. "Essa queda nos custos abre margem, inclusive, para eventuais reduções nos preços dos alimentos adquiridos com o vale", destacou a pasta.

COMBATE A OLIGOPÓLIO

O Ministério do Trabalho e Emprego reforçou que o setor consolidou-se como um "oligopólio", onde apenas quatro empresas detêm cerca de 80% do faturamento nacional. O governo sustenta que essa concentração permite a imposição de taxas muito superiores às de cartões de crédito comuns, prejudicando comerciantes e usuários.

“As novas regras têm o condão de aumentar a concorrência entre as operadoras, estimulando a melhoria dos serviços e assegurando que o benefício fiscal seja efetivamente convertido em melhor alimentação para o empregado”, defendeu o ministério. A pasta ressaltou ainda que o PAT tem natureza assistencial e não deve ser analisado apenas sob a ótica do lucro das operadoras.

Dentre as principais mudanças que entram em vigor no dia 9 de fevereiro, incluem:

• - Taxas menores: Limitação de 2% para a tarifa de intercâmbio e teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos.
• - Pagamento rápido: O prazo para as operadoras repassarem os valores aos restaurantes e mercados cai para 15 dias.
• - Cartão aberto: O trabalhador poderá usar seu benefício em qualquer local que aceite a bandeira do cartão (como Visa ou Mastercard), sem ficar preso a redes credenciadas específicas.

O governo garantiu que os ajustes são proporcionais e oferecem prazos de até 360 dias para que as empresas adaptem seus sistemas tecnológicos à nova realidade de rede compartilhada.