Moraes dá 15 dias para Malafaia se defender em ação por calúnia e injúria contra comandante do Exército

O Supremo Tribunal Federal deu início à fase de defesa em uma ação penal que envolve o pastor Silas Malafaia. Durante o recesso do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes fixou o prazo de 15 dias para que o pastor apresente resposta à acusação de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

A medida decorre de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de dezembro de 2025, um dia antes da suspensão das atividades regulares do Judiciário. A iniciativa do Ministério Público teve origem em uma representação feita pelo próprio comandante do Exército, que apontou supostas ofensas proferidas por Malafaia durante um ato público realizado em abril de 2025, na avenida Paulista, em São Paulo.

A manifestação em questão foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tinha como principal bandeira a defesa da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante o discurso, Malafaia fez duras críticas ao Alto Comando do Exército, chamando os generais de “frouxos”, “covardes” e “omissos”, sem citar nomes específicos. Bolsonaro, presente no evento, afirmou concordar com as declarações do pastor.

Segundo a PGR, as falas ultrapassaram o limite da crítica política e atingiram a honra e o decoro dos integrantes do Alto Comando, incluindo o comandante da Força. O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Malafaia imputou aos generais a prática do crime de prevaricação, sem base factual. A acusação também ressalta que o discurso foi amplamente divulgado nas redes sociais, ampliando seu alcance.

Em 20 de dezembro, Moraes determinou a notificação do pastor, que foi formalmente intimado em 23 de dezembro. Com isso, o prazo para a apresentação da defesa está próximo do fim.

A defesa de Malafaia contesta a competência do STF para julgar o caso, alegando que o pastor não possui foro por prerrogativa de função e que o processo deveria tramitar na primeira instância. O líder religioso nega ter ofendido diretamente o comandante do Exército, afirma que não mencionou Tomás Paiva nominalmente e sustenta que suas declarações estão protegidas pela liberdade de expressão. Malafaia também afirma ser alvo de perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República.

Com informações do Poder 360