Levantamento do STF mostra que ações penais dos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram 810 réus condenados 14 absolvidos; 346 ações ainda estão em tramitação

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço das ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Desde aquela data, foram autuadas 1.734 ações penais. Desse total, 619 ações trataram de crimes mais graves, como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito, enquanto 1.115 envolveram delitos de menor gravidade, relacionados principalmente à incitação e à associação criminosa.

Até o encerramento do ano judiciário, a Primeira Turma condenou 810 pessoas, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por crimes menos severos, além de 14 absolvições. Também foram homologados 564 acordos de não persecução penal, firmados com autores de infrações de menor potencial ofensivo, que preveem medidas como prestação de serviços à comunidade e cursos sobre democracia. Esses acordos resultaram no ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, destinados à reparação dos danos materiais causados pelos ataques.

Permanecem em tramitação 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas, em sua maioria relacionadas a financiadores dos atos, que demandaram investigações mais complexas.

No âmbito específico das denúncias estruturadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em quatro núcleos principais, a Primeira Turma realizou 21 sessões de julgamento, entre setembro e dezembro.

Ao todo, foram analisadas quatro ações penais envolvendo 31 réus, defendidos por 127 advogados e advogadas, com a oitiva de 154 testemunhas, majoritariamente indicadas pelas defesas, assegurando-se plenamente o contraditório e a ampla defesa. O resultado foi a condenação integral de 25 réus, condenações parciais em dois casos, duas desclassificações para crimes menos graves e duas absolvições.

O balanço estatístico também evidenciou a observância rigorosa do princípio da individualização da pena. Aproximadamente 45% das responsabilizações ocorreram por meio de acordos de não persecução penal. Outros 31% resultaram em condenações leves, com penas de até dois anos e meio, e apenas 24% corresponderam a condenações mais graves. Nesse grupo, cerca de 5% envolveram penas privativas de liberdade superiores a 12 anos, reservadas às condutas de maior gravidade.