Justiça gaúcha cria protocolo que acelera doação de órgãos e salva vidas

A doação de órgãos no Rio Grande do Sul ganhou um reforço com a criação do Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem (órgãos, tecidos e células). A iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) venceu a 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no eixo temático II, categoria Tribunal. O objetivo é tornar o processo mais ágil, seguro e eficiente, contribuindo para salvar mais vidas.

Criadora do protocolo, a Juíza-Corregedora Nadja Zanella explica que a proposta garante que a parte interessada saiba previamente quais documentos devem ser apresentados, evitando pedidos de complementação e acelerando a tramitação. “Processos com essa finalidade exigem máxima celeridade para assegurar que a decisão familiar de doar órgãos beneficie o maior número de pessoas”, destacou.

Segundo a magistrada, em 2022 foi realizada audiência pública que evidenciou a necessidade de rapidez na análise dos alvarás judiciais, diante do risco de perda de órgãos viáveis em razão do tempo de isquemia. A partir desse debate, iniciou-se a elaboração do protocolo, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e Secretaria Estadual da Saúde.

No mesmo contexto, também foi estruturado um fluxo específico para o cumprimento das decisões pela Central de Transplantes, assegurando que os pedidos sejam decididos no menor tempo possível e que a doação seja efetivada.

Para Nadja Zanella, um dos diferenciais do projeto é sua possibilidade de replicação por outros tribunais. A padronização documental e procedimental, aliada à comunicação institucional validada, reduz significativamente o tempo de tramitação dos pedidos de alvará para doação post mortem, explicou.

DADOS

O panorama da doação e dos transplantes no Rio Grande do Sul em 2025 aponta avanço expressivo. O estado realizou 2.446 transplantes, crescimento de 8% em relação a 2024, conforme balanço da Central de Transplantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES).

Foram realizados 582 transplantes de rim, 129 de fígado, 32 de coração, 35 de pulmão, além de 1.024 de córnea, 235 de osso, 32 de pele, 282 de medula óssea e 95 de esclera. O desempenho coloca o Rio Grande do Sul na terceira posição nacional em transplantes de rim, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.

ORGANIZAÇÃO

O Juiz Mauro Peil Martins, titular da Vara Estadual da Saúde do TJRS, criada em 2023, avalia que o protocolo trouxe impactos positivos para o Judiciário e para a sociedade, ao organizar fluxos, evitar entraves e garantir maior segurança aos procedimentos.

Antes da iniciativa, segundo o magistrado, os pedidos eram analisados de forma descentralizada, sem uma estrutura articulada com o Poder Público. Com a definição de diretrizes claras, a competência passou a ser concentrada na Vara Estadual da Saúde, que atualmente recebe os processos quando não há autorização familiar para a doação e pode suprir essa autorização judicialmente.

AGILIDADE

A coordenadora da Organização de Procura de Órgãos (OPO) da Santa Casa de Porto Alegre, Fernanda Bonow, acompanhou a construção do protocolo por meio de debates e audiências públicas. Ela destaca que os casos que exigem autorização judicial são raros e demandam análise especializada, o que tornava o processo mais demorado.

Segundo a médica, a centralização dos pedidos em uma única vara estadual reduz o tempo de espera das famílias doadoras, que já enfrentam demora para a liberação do corpo em razão de exames e outros procedimentos legais, como registros policiais ou encaminhamento ao IML. “O apoio do Judiciário é fundamental para viabilizar a doação”, afirmou.

PRÊMIO

O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ reconhece iniciativas que reduzem a judicialização da saúde, fortalecem a segurança jurídica e aprimoram a solução de conflitos no setor. Realizada anualmente, a premiação valoriza ações que promovem parcerias institucionais e a troca de experiências bem-sucedidas na garantia dos direitos sanitários. As propostas vencedoras são distribuídas nas categorias Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada.

Fonte: CNJ