Justiça demora, em média, 429 dias para começar a analisar casos de violência doméstica no Brasil, aponta CNJ

O Judiciário brasileiro leva, em média, 429 dias para dar início ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica, o que corresponde a 1 ano, 2 meses e 4 dias. Nos casos de feminicídio, o tempo médio até o primeiro julgamento é menor, mas ainda elevado: 263 dias, cerca de nove meses.

Os dados constam no Painel de Dados Estatísticos do Poder Judiciário, divulgado em 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do programa Justiça 4.0. Atualmente, tramitam no país aproximadamente 1,3 milhão de ações de violência doméstica e mais de 14 mil processos de feminicídio aguardando julgamento.

ENTRAVES QUE PROLONGAM OS PRAZOS

Segundo a conselheira do CNJ Renata Gil, um dos principais fatores que atrasam os julgamentos é a dificuldade de localização e intimação das partes envolvidas, especialmente em processos de violência doméstica. Nos casos de feminicídio, a situação se agrava quando o acusado não é preso, o que impede o julgamento pelo Tribunal do Júri.

“Há dificuldades de distância, de endereços imprecisos. Trabalhamos para aprimorar o formulário de risco justamente para localizar vítimas e agressores e viabilizar as audiências. No feminicídio, a ausência de prisão do réu impede o julgamento”, explicou ao g1.

Outro elemento apontado é o desgaste emocional das equipes do Judiciário. De acordo com a juíza Fabriziane Zapata, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Justiça do Distrito Federal (CMVD-DF), a alta carga emocional desses processos leva muitos servidores a pedirem transferência.

“Na violência doméstica, tudo é urgente. Muitas vezes, a equipe é recomposta e o servidor já pede para sair, porque não suporta lidar diariamente com situações tão graves”, relatou.

META NACIONAL PARA ACELERAR JULGAMENTOS

Desde 2017, o CNJ mantém a chamada Meta 8, que estabelece prioridade no julgamento de processos de violência doméstica e feminicídio. A meta é atualizada anualmente e prevê que, até 2026, a Justiça Estadual julgue 75% dos casos de feminicídio e 90% das ações de violência doméstica distribuídas até 2024.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu um compromisso ainda mais rigoroso: julgar 100% dos processos dessas naturezas distribuídos até 2024. Segundo Renata Gil, os percentuais vêm aumentando ao longo dos anos, tornando o cumprimento da meta cada vez mais exigente.

REALIDADE NO DISTRITO FEDERAL

No Distrito Federal, o tempo médio para início do julgamento de casos de feminicídio é de 177 dias. Já os processos de violência doméstica levam, em média, 359 dias, quase um ano. Esse prazo inclui toda a fase de investigação, desde o registro da ocorrência na delegacia até a chegada do processo ao juiz.

A juíza Fabriziane Zapata destaca que esse tempo decorre tanto da duração do inquérito policial quanto do respeito às garantias legais, como o contraditório e a ampla defesa. Ela ressalta que os casos de feminicídio costumam avançar mais rapidamente quando o acusado está preso.

O TJDFT conta com 19 varas especializadas em violência doméstica, enquanto os crimes de feminicídio são julgados pelo Tribunal do Júri. Mesmo com os desafios, o tribunal cumpriu a Meta 8 em 2025, superando os percentuais exigidos: julgou 106,52% dos casos de violência doméstica e 120,19% dos processos de feminicídio que estavam na fila.

CAMINHOS PARA REDUZIR A FILA DE PROCESSOS

Especialistas apontam uma série de medidas necessárias para enfrentar a morosidade, como a criação de novas varas especializadas, fortalecimento das estruturas de combate à violência, ampliação de registros online, uso de medidas protetivas digitais, além de campanhas educativas.

Também são defendidas mudanças legislativas, criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, investimentos em educação para a equidade de gênero e ampliação do atendimento psicossocial às vítimas.

“A solução não está apenas no aumento das penas, mas na implementação de políticas públicas eficazes de saúde, educação e assistência social, desde a primeira infância”, concluiu a juíza Fabriziane Zapata.

Com informações do G1