Justiça condena empresa de transporte a indenizar passageira que perdeu prova de concurso após atraso de ônibus

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou, por unanimidade, que uma empresa de transporte intermunicipal deverá pagar R$ 5 mil a uma passageira que acabou perdendo a prova de um concurso público devido ao atraso na saída do ônibus.

O caso foi relatado pelo desembargador Lois Arruda, que destacou a existência de falha na prestação do serviço. A empresa argumentou que o ônibus teve um pneu furado em uma área de difícil acesso, mas o magistrado classificou o episódio como fortuito interno — isto é, um imprevisto ligado à própria atividade desenvolvida pela transportadora, incapaz de afastar sua responsabilidade objetiva pelos danos causados.

O colegiado também levou em conta mensagens enviadas por aplicativo, juntadas aos autos, que demonstram que a passageira e outros viajantes aguardavam o veículo no horário combinado, reforçando a expectativa legítima de que o transporte seria realizado conforme programado.

Para Arruda, ficou evidente que a empresa não cumpriu o horário fixado e tampouco apresentou solução alternativa capaz de garantir a chegada da passageira ao local da prova. Diante desses elementos, o desembargador concluiu ser devida a indenização por danos morais, decorrente da perda da oportunidade de participar do concurso público.

Com informações do TJ-AC