Justiça barra concessões de BPC a pessoas que não se enquadram no perfil de vulnerabilidade, entre elas um filho autista cujo pai tem uma BMW

A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que, após uma mudança de estratégia, tem conseguido barrar judicialmente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas que não se enquadram no perfil de vulnerabilidade. Entre os casos descobertos, estão o de um autista cujo pai é proprietário de uma BMW e o de uma idosa que vive em um apartamento de alto padrão em São Paulo, com um filho que recebe um salário de R$ 100 mil.

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência, com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo.

"São frequentes os pedidos feitos em ações judiciais com o cumprimento aparente dos requisitos da LOAS, porém contraditórios com as condições reais de moradia e com o perfil de gastos", afirmou o procurador federal Dimitrius Gomes de Souza. Ele citou como exemplo a concessão do benefício a um indivíduo com intolerância à lactose, condição que ele classifica como "inconsistência".

JUDICIALIZAÇÃO

A nova abordagem da AGU, concentrada na Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, passou a focar na análise da "miserabilidade em concreto", indo além da mera ausência de vínculos formais de emprego. A procuradora federal Marilia Cysneiros Cavalcanti de Menezes explicou que a estratégia envolve o cruzamento de informações sobre renda e patrimônio do grupo familiar. "Passamos a cruzar informações sobre a renda e o patrimônio dos integrantes do grupo familiar, e a análise se voltou para a miserabilidade em concreto, e não apenas a partir da ausência de rendas decorrentes de vínculos formais de emprego", disse.

A ofensiva jurídica tem apresentado resultados significativos. Entre janeiro e agosto deste ano, a Justiça Federal em São Paulo emitiu 21.764 sentenças favoráveis ao INSS, negando 61,1% dos pedidos de BPC. Em agosto, esse índice chegou a 69%. A AGU também passou a considerar fontes de renda que escapam aos sistemas oficiais, como a de motoristas de aplicativo e outros trabalhadores informais.

A Procuradoria reforçou que a mudança na estratégia visa a defender a "concretização de uma importante política pública de extração constitucional que tem como público-alvo pessoas com deficiência e idosas efetivamente miseráveis". Além disso, a parceria com a Justiça Federal em São Paulo ajudou a reduzir o acúmulo de processos, de cerca de 4 mil para 200 atualmente.