“Competência da Corte constitucional”: Investigação do Banco Master deverá ficar no STF, decide Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quarta-feira (3) que qualquer avanço na investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master, só poderá ocorrer mediante autorização da própria Corte.

A decisão atende a um pedido da defesa do empresário, que solicitou a remessa do caso ao STF após a investigação mencionar um deputado federal — circunstância que, segundo os advogados, atrai a competência do tribunal por envolver autoridade com foro privilegiado.

Com a determinação, novas medidas judiciais relacionadas ao inquérito deixam de ser responsabilidade da Justiça Federal em Brasília e passam a depender diretamente da análise de Toffoli. O ministro destacou que, havendo indícios de participação de pessoas com prerrogativa de foro, a competência do STF se consolida. Ele também ordenou a manutenção do sigilo processual.

A investigação diz respeito à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema de concessão de créditos fraudulentos no Banco Master. As suspeitas incluem tentativas de viabilizar a compra do banco pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal. Segundo estimativas da PF, o prejuízo potencial pode alcançar R$ 17 bilhões.

O caso ganhou novo capítulo em 28 de novembro, quando a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu habeas corpus e determinou a libertação de Vorcaro e de outros investigados: os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira, Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além do ex-sócio Augusto Ferreira Lima.

Todos deverão cumprir medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de atuar no setor financeiro, impedimento de manter contato com outros investigados e restrição de saída do país.

Com informações da Agência Brasil